APVISAB - Debasil - Assessoria em vigilância sanitária e em saúde ambiental

 

 

 
Ações de Vigilância Sanitária e sua Legalidade


Por definição, as ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Onde Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS (Lei Federal 9782/99) é executado por instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

APVISAB já é Realidade


Após mais de 2 anos de mobilização dos Profissionais de Vigilância Sanitária da SESAB, com a insistência de um grupo abnegado, e com a aproximação de uma grande quantidade desses durante os três módulos do Curso de Atualização em Vigilância Sanitária, promovido pela DIVISA/SESAB, tomou corpo e se formalizou no último dia 30.11.11, no Auditório Ondina, do Hotel PortoBello, a APVISAB - Associação dos Profissionais de Vigilância Sanirtária do Estado da Bahia.

Atualização em VISA
DIVISA/SESAB


É preciso muita coragem para reunir diversos pensamentos, inclusive sabendo que muitos desses pensamentos são contraditórios àqueles da gestão predominante.E assim é que ousar é, muitas vezes, necessário. Pois, só através das nossas ousadias é que conseguimos verdadeiras mudanças de comportamento. E isso, com certeza, é o que esperamos, todos nós que participamos do Curso de Atualização em Vigilância Sanitária realizado em três módulos pela DIVISA/SUVISA/SESAB.

Deputado Zé Neto recebe a nova proposta da Profissionalização dos Fiscais de VISA e VSA


Em reunião com o Deputado Estadual José Neto, no último dia 09.11.11, Delio Barbosa apresentou a nova versão da Proposta de Emenda à Lei Estadual nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que “reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, criado pela Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.

Decreto Estadual nº 13.341, de 8 e 9 de outubro de 2011


Regulamenta os procedimentos gerais da Avaliação de Desempenho Funcional, para fins de promoção ou progressão, do servidor ocupante de cargo efetivo das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Fiscalização e Regulação, Gestão Pública, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Obras Públicas e Comunicação Social e da carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI.

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