Ultimas Notícias
Publicada em 18 de Agosto de 2011 ás 11:23:14
Share

Chega à AL projeto de lei que promove mudanças no Planserv

O DOE noticiou no dia 18.08.11, na primeira página do caderno do Legislativo, que "o governador Jaques Wagner encaminhou para apreciação do Poder Legislativo o projeto de lei que institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv e altera a Lei no 9.528, de 22 de junho de 2005, estipulando, também, novas regras para inclusão de beneficiários no sistema.

De acordo com a mensagem anexada ao projeto, esta proposta é benéfica ao funcionário, pois reabilita a vantagem, anteriormente extinta, de incluir como seu dependente outro servidor que também possua os requisitos necessários para figurar como titular do benefício. Mediante o pagamento da complementação, no valor mensal de R$ 45, é permitida a inclusão de seus dependentes e agregados.
Além desta vantagem, segundo o governo, a presente proposição visa introduzir, no Planserv, mecanismos de controle de utilização dos serviços de saúde, em observância ao princípio da prevenção ao desperdício. Somando-se a isso, para o governo, este projeto reajusta os valores pagos a título de contribuição para o plano especial, e cria novas faixas de contribuição, ambos inalterados desde 2005, bem como autoriza o Poder Executivo a revisá-los anualmente, a partir do exercício financeiro de 2012, evitando o congelamento da tabela de contribuição vigente.
MODERADOR
A utilização dos serviços de saúde no âmbito da promoção, prevenção, assistência curativa e reabilitação do Planserv observará como fator moderador o quantitativo de procedimentos realizados pelo beneficiário. Por exemplo, para as consultas médicas, será observado o limite de seis consultas por ano. As alterações sugeridas pelo projeto não se aplicarão a consultas integrantes dos programas instituídos pelo plano, a atendimentos em regime de internamento hospitalar, com permanência mínima de 24 horas, a procedimentos de hemodiálise e diálise peritoneal, quimioterapia e radioterapia, hemoterapia ambulatorial, nos tratamentos de hemofílicos, em procedimentos de oxigenoterapia hiperbárica.
"Com a adoção destas medidas, o Planserv ampliará o nível de arrecadação, garantindo, assim, o seu equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do sistema, além da manutenção da reconhecida qualidade dos serviços hoje prestados aos seus beneficiários", afirmou o governador, solicitando seja observado regime de urgência na tramitação do texto, salientando que os reajustes propostos não atingirão os servidores optantes pelo plano básico e aqueles enquadrados nas faixas de contribuição já existentes."
 
 O absurdo de uma situação dessas é que a "AL apreciará mudanças no Planserv sob urgência, pois o Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que promove modificações no Planserv passou a tramitar ontem em regime de urgência. Requerimento nesse sentido, apresentado pelo líder do governo, Zé Neto (PT), foi aprovado, por 30 votos a sete. A matéria foi enviada ao Legislativo, na última terça-feira, e cria mecanismos de controle na utilização dos serviços, além de alterar a tabela de contribuição por parte dos beneficiários.
Durante a votação do requerimento, a oposição criticou a proposição e a tramitação especial, que reduz cada prazo regimental para 24 horas. Uma das principais preocupações manifestadas é quanto à limitação, em cinco vezes ao ano, da utilização dos serviços de urgência e emergência (a partir daí, o usuário arca com 20% do valor do serviço).
Enquanto Zé Neto apresentou dados para afirmar que o Planserv hoje é "o melhor plano de saúde do estado, atendendo a 1/3 dos usuários de saúde suplementar", deputados como Bruno Reis, Sandro Régis e Carlos Geilson acusaram o Estado de fazer caixa com a saúde do servidor. O líder governista adiantou que a matéria pode ser aperfeiçoada, caso necessário.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Rangel (PT) disse que pediu uma análise do seu gabinete para avaliar a constitucionalidade da proposição e que votava a favor da urgência sem susto. Para Elmar Nascimento (PR), trata-se de inconstitucionalidade."
Esperamos que todos fiquem atentos àqueles que votarão a favor dessa calamidade! Pois, amanhã será um novo dia. Isso sendo aprovado, quem vai sofrer somos TODOS NÓS, TRABALHADORES DA BAHIA. Fiquem atentos, se mobilizem.


Delio Barbosa


Leia Também

 

Email: contato@debasil.com.br

Debasil - Todos os direitos reservados